O ministro Flávio Dino, do STF, enfatizou que o mandato parlamentar requer presença física, excluindo trabalho remoto integral. Esta decisão, originada em um caso de Chiquinho Brazão, é vista como um aviso ao deputado Eduardo Bolsonaro, que está fora do Brasil desde julho. A falta prolongada gera risco de perda de mandato. Para contornar a situação, Eduardo foi nomeado líder da Minoria, uma manobra para justificar suas ausências. A nomeação aguarda confirmação e foi considerada atípica, visando proteger Eduardo diante de sua ausência por motivos políticos, não pessoais. O foco permanece na accountability parlamentar.